Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO

VISÃO GERAL

Este website é operado por Mariana Costa, sob o nome comercial frete. Ao longo do website, os termos “nós”, “nos” e “nosso/a” referem-se a Mariana Costa, sob o nome comercial frete.

A frete disponibiliza este website, incluindo todas as informações, ferramentas, produtos e serviços disponíveis neste site, ao cliente, sujeito à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar o nosso website e/ou ao comprar algo na nossa loja, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço, incluindo quaisquer termos, condições e políticas adicionais aqui referenciados ou disponíveis através de hiperligação.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de utilizar o nosso website. Se não concordar com estes Termos de Serviço, não deverá aceder ao website nem utilizar os nossos serviços.

Estes Termos de Serviço não afetam os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável em matéria de proteção do consumidor.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos de Serviço, confirma que tem pelo menos a idade legal da maioridade no seu país de residência, ou que deu o seu consentimento para permitir que quaisquer menores a seu cargo utilizem este website.

Não poderá utilizar os nossos produtos ou serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Na utilização do website, não poderá violar qualquer legislação aplicável na sua jurisdição.

A violação de qualquer uma destas condições poderá resultar na cessação imediata do seu acesso aos nossos serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo lícito e a qualquer momento.

Compreende que o seu conteúdo, excluindo informação de pagamento, poderá ser transferido de forma não encriptada e envolver transmissões através de várias redes, bem como alterações para adaptação a requisitos técnicos de redes ou dispositivos de ligação. A informação de pagamento é sempre tratada através de prestadores de pagamento seguros e não é armazenada diretamente por nós.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do website, a utilização do website, o acesso ao website ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Fazemos esforços razoáveis para garantir que a informação disponível neste website é correta, completa e atual. No entanto, não nos responsabilizamos caso a informação disponibilizada neste website não seja exata, completa ou atual.

O conteúdo deste website é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para a tomada de decisões.

Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste website a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar qualquer informação, exceto quando exigido por lei.

SECÇÃO 4 - PRODUTOS E SERVIÇOS

Certos produtos poderão estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos poderão ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Fazemos todos os esforços razoáveis para apresentar as cores, imagens e detalhes dos nossos produtos da forma mais precisa possível. No entanto, não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no seu dispositivo seja totalmente exata.

Reservamo-nos o direito de limitar a venda dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, quando tal seja legalmente justificado. Poderemos exercer este direito caso a caso.

Todas as descrições de produtos e preços estão sujeitas a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, exceto relativamente a encomendas já aceites por nós.

Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

SECÇÃO 5 - ENCOMENDAS E ACEITAÇÃO

Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, está a fazer uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A sua encomenda só é aceite quando confirmarmos a aceitação da mesma por e-mail ou quando disponibilizarmos o produto para expedição.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda quando legalmente permitido, incluindo nos casos em que exista erro na informação do produto, preço, disponibilidade, autorização de pagamento, suspeita de fraude ou qualquer outro problema que nos impeça de processar a encomenda.

Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, morada de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento da encomenda.

Por favor, reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter. Após a aceitação e processamento da encomenda, o cancelamento poderá nem sempre ser possível. Isto não afeta o seu direito legal de livre resolução, quando aplicável.

SECÇÃO 6 - PREÇOS, IMPOSTOS E PAGAMENTO

Os preços apresentados no nosso website estão em euros (€), salvo indicação em contrário.

Os preços incluem o IVA aplicável quando exigido por lei, salvo indicação clara em contrário. Os custos de envio, entrega, direitos aduaneiros, impostos de importação ou outros custos adicionais, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da encomenda sempre que possível.

Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento. O preço cobrado por um produto será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e confirmada.

Concorda em fornecer informação de faturação, pagamento e conta atual, completa e correta para todas as compras efetuadas através do nosso website.

O processamento de pagamentos é efetuado por prestadores de serviços de pagamento terceiros. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de pagamento.

SECÇÃO 7 - ENVIO E ENTREGA

Faremos todos os esforços razoáveis para entregar a sua encomenda dentro dos prazos estimados apresentados no checkout ou na confirmação da encomenda.

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar devido a atrasos da transportadora, processos alfandegários, elevada procura, informação de entrega incorreta ou eventos fora do nosso controlo razoável.

Se a sua encomenda se perder, chegar danificada ou sofrer um atraso significativo durante a entrega, contacte-nos através de hello@frete.pt para que possamos analisar a situação e apresentar uma solução adequada de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável.

O cliente é responsável por garantir que a informação de envio fornecida no checkout é completa e correta.

SECÇÃO 8 - DEVOLUÇÕES, TROCAS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

As devoluções e trocas são tratadas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Se for consumidor na União Europeia, tem o direito de cancelar ou devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias após a receção, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação, exceto quando se apliquem exceções legais.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá contactar-nos através de hello@frete.pt com uma declaração clara de que pretende cancelar ou devolver a sua encomenda.

Salvo indicação em contrário, e exceto em casos de artigos defeituosos, danificados ou incorretos, poderá ser responsável pelo custo de devolução do artigo.

Poderemos reter o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou até que nos apresente prova de envio do mesmo.

SECÇÃO 9 - GARANTIA LEGAL E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS

Nada nestes Termos de Serviço limita ou exclui os seus direitos legais enquanto consumidor.

Se for consumidor em Portugal ou na União Europeia, beneficia da garantia legal de conformidade prevista na legislação de proteção do consumidor aplicável.

Se um produto estiver defeituoso, danificado ou não corresponder ao que foi encomendado, contacte-nos através de hello@frete.pt para que possamos avaliar a situação e apresentar uma solução adequada, que poderá incluir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, dependendo das circunstâncias e da legislação aplicável.

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÃO DA CONTA

Poderá ser-lhe solicitado que forneça determinada informação ao criar uma conta ou ao efetuar uma encomenda, incluindo nome, endereço de e-mail, informação de faturação, informação de pagamento e informação de envio.

Declara e garante que toda a informação fornecida é correta, atual e completa.

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através da mesma.

Deve notificar-nos imediatamente se acreditar que a sua conta foi acedida sem autorização.

SECÇÃO 11 - FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Poderemos disponibilizar acesso a ferramentas, aplicações, prestadores de pagamento, serviços de envio ou outros serviços de terceiros que não detemos nem controlamos.

Reconhece que esses serviços de terceiros poderão estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

Não nos responsabilizamos por qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente da utilização de websites, ferramentas, aplicações ou serviços de terceiros, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

SECÇÃO 12 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

No entanto, qualquer venda ou compra efetuada através da nossa loja é realizada diretamente entre si e Mariana Costa, sob o nome comercial frete.

Ao utilizar o nosso website, reconhece que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto da transação de venda entre si e nós, incluindo os produtos vendidos através da nossa loja, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

SECÇÃO 13 - LINKS DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso website poderão incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros neste website poderão encaminhá-lo para websites de terceiros que não estão afiliados connosco.

Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo, exatidão ou políticas de websites de terceiros. O acesso a websites de terceiros é feito por sua conta e risco.

Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros antes de realizar qualquer transação.

SECÇÃO 14 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A submissão de informação pessoal através do website é regida pela nossa Política de Privacidade.

Uma vez que a nossa loja está alojada na Shopify, a Shopify poderá também recolher e tratar dados pessoais para fornecer e melhorar os serviços de comércio eletrónico utilizados pela nossa loja.

Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informação sobre como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e partilhados.

SECÇÃO 15 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste website, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, ícones, nomes de produtos, designs e layout, é propriedade nossa ou licenciado a nós, salvo indicação em contrário.

Não poderá reproduzir, distribuir, modificar, publicar, apresentar, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo deste website sem a nossa autorização prévia por escrito.

O nome frete, a nossa identidade visual, logótipos e materiais relacionados não poderão ser utilizados sem o nosso consentimento prévio por escrito.

SECÇÃO 16 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E SUBMISSÕES DOS UTILIZADORES

Se nos enviar feedback, sugestões, avaliações, comentários, ideias ou outras submissões, concorda que poderemos utilizá-los para melhorar, promover e operar o nosso negócio, desde que essa utilização cumpra a legislação aplicável.

Concorda que as suas submissões não violarão os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade.

Não deverá submeter conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, obsceno, enganoso ou prejudicial, nem qualquer conteúdo que contenha malware ou código nocivo.

Reservamo-nos o direito de monitorizar, editar ou remover conteúdo que consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno, enganoso ou de outra forma censurável.

SECÇÃO 17 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderá existir informação no nosso website que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega ou disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas caso alguma informação no website esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo após a submissão da encomenda, quando legalmente permitido.

Se uma encomenda for cancelada após o pagamento, reembolsaremos o valor pago.

SECÇÃO 18 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É proibida a utilização do website ou do seu conteúdo:

(a) para qualquer finalidade ilegal;
(b) para solicitar a terceiros que pratiquem ou participem em atos ilegais;
(c) para violar quaisquer leis, regulamentos ou normas aplicáveis;
(d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, intimidar ou discriminar qualquer pessoa;
(f) para submeter informação falsa ou enganosa;
(g) para carregar ou transmitir vírus, malware ou qualquer outro código nocivo;
(h) para recolher ou rastrear informação pessoal de terceiros;
(i) para enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;
(j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou
(k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do website ou de qualquer website relacionado.

Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do website em caso de violação de qualquer utilização proibida.

SECÇÃO 19 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Não garantimos que a utilização do nosso website seja ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros.

Não garantimos que os resultados obtidos através da utilização do website sejam exatos ou fiáveis.

O website e os serviços são disponibilizados numa base “conforme disponível”, exceto quando expressamente indicado em contrário.

Nada nesta secção exclui ou limita qualquer garantia legal, direito de proteção do consumidor ou outro direito obrigatório que não possa ser excluído ao abrigo da legislação aplicável.

SECÇÃO 20 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida por lei, Mariana Costa, sob o nome comercial frete, bem como os nossos diretores, colaboradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores, não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização do website ou de produtos comprados através do website.

Nada nestes Termos de Serviço limita ou exclui a nossa responsabilidade quando tal limitação ou exclusão não seja permitida pela legislação aplicável, incluindo responsabilidade por produtos defeituosos, falta de conformidade, fraude, conduta dolosa ou direitos legais do consumidor.

SECÇÃO 21 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e isentar Mariana Costa, sob o nome comercial frete, de qualquer reclamação ou pedido apresentado por terceiros devido a ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço, da sua violação de qualquer lei ou da sua violação dos direitos de terceiros.

Esta secção aplica-se apenas na medida permitida pela legislação aplicável.

SECÇÃO 22 - DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicável na medida máxima permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço.

A validade e aplicabilidade das restantes disposições não serão afetadas.

SECÇÃO 23 - CESSAÇÃO

Estes Termos de Serviço mantêm-se em vigor salvo e até serem cessados por si ou por nós.

Poderá cessar estes Termos a qualquer momento deixando de utilizar o nosso website.

Poderemos terminar ou suspender o seu acesso ao website se não cumprir estes Termos de Serviço ou se formos obrigados a fazê-lo por lei.

Quaisquer obrigações e responsabilidades incorridas antes da data de cessação manter-se-ão após a cessação.

SECÇÃO 24 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe forneçamos produtos ou serviços serão regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis no seu país de residência.

SECÇÃO 25 - RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro através de hello@frete.pt para que possamos tentar resolver a situação.

Livro de Reclamações Eletrónico:
Os consumidores podem apresentar reclamação através da plataforma oficial portuguesa do Livro de Reclamações Eletrónico.

Resolução Alternativa de Litígios:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode contactar a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente em Portugal.

Mais informações sobre entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo estão disponíveis através da autoridade portuguesa competente em matéria de defesa do consumidor.

SECÇÃO 26 - ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual destes Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso website.

Quando exigido por lei, notificaremos os utilizadores de alterações materiais.

A utilização ou acesso continuado ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 27 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Questões relativas a estes Termos de Serviço devem ser enviadas para hello@frete.pt.

Informação da atividade:

Nome legal: Mariana Costa
Nome comercial: frete
E-mail: hello@frete.pt
Número de telefone: +351 912962409
Morada: Azeitão, Portugal
Número de IVA / NIF: 251265030
Número de registo comercial: N/A